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Normas

  • Publicada em: 29 jul 2008

    Lei Ordinária 566/2008

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 29 jul 2008

    Lei Ordinária 567/2008

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 29 jul 2008

    Lei Ordinária 568/2008

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 29 jul 2008

    Lei Ordinária 569/2008

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 29 jul 2008

    Lei Ordinária 570/2008

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA ESTE EXERCÍCIO 2008....


  • Publicada em: 29 jul 2008

    Lei Ordinária 571/2008

    Ementa: "DA NOME À UNIDADE DE SAÚDE DA PRAIA DA CAÇAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 30 jun 2008

    Lei Complementar 023/2008

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS VAGAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 jun 2008

    Lei Ordinária 561/2008

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A FILIAR-SE A ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 jun 2008

    Lei Ordinária 562/2008

    Ementa: Fixa o subsídio do prefeito e do Vice-prefeito para o mandato 2009-2012....


  • Publicada em: 30 jun 2008

    Lei Ordinária 564/2008

    Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2009-2012....


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