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Normas

  • Publicada em: 04 mar 2009

    Lei Ordinária 582/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 26 fev 2009

    Lei Ordinária 581/2009

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em pecúnia (moeda corrente) para as equipes competidoras da XIX Arrancada de Caminhões – edição 2009”....


  • Publicada em: 09 fev 2009

    Lei Complementar 25/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 jan 2009

    Lei Ordinária 580/2009

    Ementa: Trata de nomenclatura de rua....


  • Publicada em: 28 nov 2008

    Lei Ordinária 578/2008

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – TLL, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 nov 2008

    Lei Ordinária 579/2008

    Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 set 2008

    Lei Ordinária 617/2008

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO AQUABELA....


  • Publicada em: 27 ago 2008

    Lei Ordinária 572/2008

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Erechim....


  • Publicada em: 07 ago 2008

    Lei Complementar 024/2008

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 28/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 jul 2008

    Lei Ordinária 565/2008

    Ementa: "TRATA DE NOMENCLATURA DE RUA"...


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