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Normas

  • Publicada em: 18 set 2009

    Lei Ordinária 619/2009

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À IMPLEMENTAR, NO REGIME DE CONCESSÃO, OS SERVIÇOS DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 271 DO CNT, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 set 2009

    Lei Ordinária 618/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA....


  • Publicada em: 25 ago 2009

    Lei Ordinária 615/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 25 ago 2009

    Lei Ordinária 616/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 17 ago 2009

    Lei Ordinária 612/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 17 ago 2009

    Lei Ordinária 613/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL OU HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 17 ago 2009

    Lei Ordinária 614/2009

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 493 DE 3 DE MAIO DE 2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 12 ago 2009

    Lei Ordinária 609/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA....


  • Publicada em: 12 ago 2009

    Lei Ordinária 610/2009

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMUNITÁRIO DO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 12 ago 2009

    Lei Ordinária 611/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANENCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NO ESPAÇO URBANO E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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