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Normas

  • Publicada em: 25 nov 2009

    Lei Ordinária 628/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 25 nov 2009

    Lei Ordinária 629/2009

    Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 nov 2009

    Lei Ordinária 625/2009

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS BICHO FELIZ....


  • Publicada em: 05 nov 2009

    Lei Ordinária 623/2009

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 307 DE 29 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI A ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 nov 2009

    Lei Ordinária 624/2009

    Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DEFININDO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 out 2009

    Lei Ordinária 622/2009

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ACADÊMICOS....


  • Publicada em: 14 out 2009

    Lei Ordinária 621/2009

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VERANISTAS DA PRAIA DOS GOLFINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 02 out 2009

    Lei Complementar 29/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, REVOGA O TÍTULO III, DO LIVRO PRIMEIRO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 out 2009

    Lei Complementar 30/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCETIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 out 2009

    Lei Ordinária 620/2009

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA....


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