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Normas

  • Publicada em: 05 fev 2010

    Lei Ordinária 633/2010

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 fev 2010

    Lei Ordinária 639/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA VISANDO DOAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE SEDE DO CENTRO COMUNITÁRIO DA FUTURA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PRAIA DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 jan 2010

    Lei Ordinária 632/2010

    Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º E O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 165/2000....


  • Publicada em: 06 jan 2010

    Lei Ordinária 631/2010

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO DE 2010....


  • Publicada em: 17 dez 2009

    Lei Ordinária 387/2009

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Extremo Sul Catarinense de Surf....


  • Publicada em: 14 dez 2009

    Lei Complementar 31/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS A ATOS DA SAÚDE PÚBLICA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 79/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 dez 2009

    Lei Complementar 32/2009

    Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A SER REALIZADA NA AVENIDA FLORIANÓPOLIS CONFRME DETERMINA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 dez 2009

    Lei Ordinária 630/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA....


  • Publicada em: 25 nov 2009

    Lei Ordinária 626/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 25 nov 2009

    Lei Ordinária 627/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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