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Normas

  • Publicada em: 11 mar 2010

    Lei Complementar 33/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 mar 2010

    Lei Complementar 34/2010

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DA PROGRESSÃO POR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO OU CAPACITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 fev 2010

    Lei Ordinária 640/2010

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES DA XX ARRANCADA DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2010....


  • Publicada em: 18 fev 2010

    Lei Ordinária 641/2010

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER AO CLUBE RECREATIVO NAVEGANTES, INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA O CARNAVAL DE 2010 EM REGIME DE COMODATO POR TEMPO DETERMINADO....


  • Publicada em: 18 fev 2010

    Lei Ordinária 642/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 05 fev 2010

    Lei Ordinária 633/2010

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 fev 2010

    Lei Ordinária 634/2010

    Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E À CASA LAR IRMÃ CARMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 fev 2010

    Lei Ordinária 635/2010

    Ementa: DISPOE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – APAE....


  • Publicada em: 05 fev 2010

    Lei Ordinária 636/2010

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 fev 2010

    Lei Ordinária 637/2010

    Ementa: CRIA O 3º GRUPO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF-III, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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