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Normas

  • Publicada em: 25 jun 2010

    Lei Complementar 36/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 ( DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA),DESMEMBRA A SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL EM SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 jun 2010

    Lei Complementar 37/2010

    Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 jun 2010

    Lei Ordinária 652/2010

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 jun 2010

    Lei Ordinária 653/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA...


  • Publicada em: 14 jun 2010

    Lei Ordinária 654/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA....


  • Publicada em: 14 jun 2010

    Lei Ordinária 655/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA...


  • Publicada em: 14 jun 2010

    Lei Ordinária 656/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA...


  • Publicada em: 14 jun 2010

    Lei Ordinária 657/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA...


  • Publicada em: 14 jun 2010

    Lei Ordinária 658/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA...


  • Publicada em: 14 jun 2010

    Lei Ordinária 659/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA...


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