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Normas

  • Publicada em: 28 fev 2011

    Lei Ordinária 688/2017

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS BICHO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 fev 2011

    Lei Ordinária 685/2011

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO DE 2011....


  • Publicada em: 17 jan 2011

    Lei Ordinária 684/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 14 jan 2011

    Lei Ordinária 683/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO...


  • Publicada em: 20 dez 2010

    Lei Complementar 43/2010

    Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA SEXTAVADA NA RUA MARIA RABELO CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 nov 2010

    Lei Complementar 41/2010

    Ementa: INCLUI ITEM NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E INCLUI SUB ITEM 4.4 NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 nov 2010

    Lei Complementar 42/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 nov 2010

    Lei Complementar 40/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)....


  • Publicada em: 26 out 2010

    Lei Complementar 39/2010

    Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NA AVENIDA SANTA CATARINA CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 out 2010

    Lei Complementar 38/2010

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA- REFIS/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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