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Normas

  • Publicada em: 29 mai 2012

    Lei Ordinária 745/2012

    Ementa: AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “21ª FESTA DO PEIXE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 abr 2012

    Lei Ordinária 744/2012

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 abr 2012

    Lei Ordinária 743/2012

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 abr 2012

    Lei Ordinária 742/2012

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAIS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS REVISÃO GERAL ANUAL, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 abr 2012

    Lei Ordinária 741/2012

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 mar 2012

    Lei Ordinária 740/2012

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – AMEUBAS, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 fev 2012

    Lei Ordinária 739/2012

    Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR BEM IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA A MUNICIPALIDADE, SITUADO NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ERECHIM, DE PROPRIEDADE DA SENHORA JACY BERNARDINA CASTRO CASTILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 fev 2012

    Lei Ordinária 738/2012

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 fev 2012

    Lei Ordinária 737/2012

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER AO CLUBE RECREATIVO NAVEGANTES, INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA O CARNAVAL DE 2012 EM REGIME DE COMODATO POR TEMPO DETERMINADO....


  • Publicada em: 23 jan 2012

    Lei Ordinária 736/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA VALDEMAR SILVEIRA....


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