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Normas

  • Publicada em: 19 set 2012

    Lei Ordinária 755/2012

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV 2, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades....


  • Publicada em: 27 jul 2012

    Lei Ordinária 748/2012

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CASA DO PESCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2012

    Lei Ordinária 754/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA THOMAZ SILVESTRE FERREIRA....


  • Publicada em: 16 jul 2012

    Lei Ordinária 753/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA DANIEL ANTONELLI....


  • Publicada em: 16 jul 2012

    Lei Ordinária 752/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA ZILLAH PEREIRA....


  • Publicada em: 16 jul 2012

    Lei Ordinária 751/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA ALBERTO SILVA....


  • Publicada em: 05 jul 2012

    Lei Ordinária 750/2012

    Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 jul 2012

    Lei Ordinária 749/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 05 jul 2012

    Lei Ordinária 747/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 05 jun 2012

    Lei Ordinária 746/2012

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO PESCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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