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Normas

  • Publicada em: 26 nov 2012

    Lei Ordinária 764/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2012

    Lei Ordinária 763/2012

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER À DIMASA – DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS AUTOMOTORAS, SERVIÇOS E AUTOPEÇAS LTDA, 400 METROS DE TELA DE PROTEÇÃO, A SER ULTILIZADO NO EVENTO “SHOW ESPETACULAR VOLKSWAGEN”, EM REGIME DE COMODATO POR TEMPO DETERMINADO....


  • Publicada em: 23 nov 2012

    Lei Ordinária 762/2012

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2012

    Lei Ordinária 761/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL....


  • Publicada em: 20 nov 2012

    Lei Complementar 49/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 nov 2012

    Lei Ordinária 760/2012

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 nov 2012

    Lei Ordinária 759/2012

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO DE 2013....


  • Publicada em: 20 out 2012

    Lei Ordinária 758/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 out 2012

    Lei Ordinária 757/2012

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG GALPÃO DE ESTÂNCIA, COM VISTAS A OFERECER APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO XXVII RODEIO CRIOULO NACIONAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 set 2012

    Lei Ordinária 756/2012

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO LOTES DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


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