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Normas

  • Publicada em: 21 mai 2013

    Lei Complementar 55/2013

    Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, MODIFICANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2010 E ALTERAM OS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 mai 2013

    Lei Ordinária 778/2013

    Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA....


  • Publicada em: 02 mai 2013

    Lei Complementar 54/2013

    Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 mar 2013

    Lei Complementar 53/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 mar 2013

    Lei Complementar 52/2013

    Ementa: “ REVOGA O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. ”...


  • Publicada em: 19 mar 2013

    Lei Ordinária 774/2013

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 mar 2013

    Lei Ordinária 775/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA CAXIAS DO SUL PARA JOEL BORGES....


  • Publicada em: 19 mar 2013

    Lei Ordinária 776/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA DON PEDRITO PARA RUA HORTÊNCIO DUTRA....


  • Publicada em: 19 mar 2013

    Lei Ordinária 777/2013

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO VALE DO ARARANGUÁ DE STAND UP PADDLE (AVASUP)....


  • Publicada em: 22 fev 2013

    Lei Ordinária 773/2013

    Ementa: ADEQUA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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