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Normas

  • Publicada em: 02 jul 2013

    Lei Ordinária 785/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES II E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 jul 2013

    Lei Ordinária 786/2013

    Ementa: CRIA O PROJETO “FET - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 jun 2013

    Lei Ordinária 784/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 jun 2013

    Lei Ordinária 783/2013

    Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR BENS IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA A MUNICIPALIDADE, SITUADO NO LOTEAMENTO PRAIA ARROIO DO SILVA – ZONA OESTE, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ALÉCIO DA SILVA CAMILO E SUA ESPOSA JURILDA INÊS CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2013

    Lei Ordinária 782/2013

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - ABAS....


  • Publicada em: 04 jun 2013

    Lei Complementar 56/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2013

    Lei Complementar 57/2013

    Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DANDO-LHE ATRIBUIÇÃO E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E COMISSIONADOS, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001 E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - À LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2013

    Lei Ordinária 780/2013

    Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ESTUDANTES DO MUNICÍPIO COM VEÍCULO COLETIVO OFICIAL, AOS ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA A CIDADE DE ARARANGUÁ, GRATUITAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2013

    Lei Ordinária 781/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 mai 2013

    Lei Ordinária 779/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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