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Normas

  • Publicada em: 13 set 2013

    Lei Ordinária 794/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA CATARINA – AGESAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 set 2013

    Lei Ordinária 795/2013

    Ementa: DENOMINA “ VEREADOR VALTER JOÃO ALVES”,O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA....


  • Publicada em: 06 set 2013

    Lei Complementar 59/2013

    Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS SEXTAVADA NA RUA “ MARINHO MIGUEL DE SOUZA ” CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 set 2013

    Lei Ordinária 793/2013

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TRÍPLICE ALIANÇA ESPORTIVA E CULTURAL E RECREATIVA EDUCACIONAL RENOVAÇÃO E EVENTOS....


  • Publicada em: 30 ago 2013

    Lei Ordinária 792/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 ago 2013

    Lei Ordinária 791/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM PECÚNIA, DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 ago 2013

    Lei Complementar 58/2013

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jul 2013

    Lei Ordinária 787/2013

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE ESTRELA ESPORT CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jul 2013

    Lei Ordinária 788/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jul 2013

    Lei Ordinária 789/2013

    Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “22ª FESTA DO PEIXE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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