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Normas

  • Publicada em: 08 nov 2013

    Lei Ordinária 807/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA....


  • Publicada em: 25 out 2013

    Lei Ordinária 801/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TRABALHO PARA OS GUARDA VIDAS CIVIS E MILITARES DA 3ª COMPANHIA DE BOMBEIROS MILITAR – ARARANGUÁ, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2013

    Lei Ordinária 802/2013

    Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2013

    Lei Ordinária 803/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 25 out 2013

    Lei Ordinária 804/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BALNÉARIO ARROIO DO SILVA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 out 2013

    Lei Ordinária 799/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 out 2013

    Lei Ordinária 800/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 18 out 2013

    Lei Ordinária 798/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 out 2013

    Lei Ordinária 796/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG GALPÃO DE ESTÂNCIA, COM VISTAS A OFERECER APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO XXVIII RODEIO CRIOULO NACIONAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 out 2013

    Lei Ordinária 797/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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