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Normas

  • Publicada em: 06 dez 2013

    Lei Complementar 61/2013

    Ementa: ALTERA O ITEM I DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARTE INTEGRANTE DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 dez 2013

    Lei Ordinária 813/2013

    Ementa: REESTRUTURA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, COM A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 nov 2013

    Lei Ordinária 810/2013

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014....


  • Publicada em: 29 nov 2013

    Lei Ordinária 811/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 nov 2013

    Lei Ordinária 812/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E CARNAVALESCA UNIDOS DO ARROIO, COM VISTAS A OFERECER APOIO FINANCEIRO PARA A PARTICIPAÇÃO DE SUA ESCOLA DE SAMBA NO DESFILE CARNAVALESCOS DO “CARNARROIO 2014”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 nov 2013

    Lei Complementar 60/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 nov 2013

    Lei Ordinária 808/2013

    Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 nov 2013

    Lei Ordinária 809/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG GALPÃO DE ESTÂNCIA, COM VISTAS A OFERECER APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE LAÇO “ VACA MECÂNICA ” – TAÇA BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 nov 2013

    Lei Ordinária 806/2013

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU OLÍMPICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 08 nov 2013

    Lei Ordinária 807/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA....


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