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Normas

  • Publicada em: 27 dez 2013

    Lei Ordinária 820/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MAIS MÉDICOS”, INSTITUI A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO MORADIA E BOLSA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 dez 2013

    Lei Ordinária 821/2013

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR FINALIDADE PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DESTINADA COMO ÁREA VERDE PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Complementar 62/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Complementar 63/2013

    Ementa: CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Ordinária 814/2013

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CLUBE RECREATIVO NAVEGANTES, COM VISTAS A OFERECER APOIO FINANCEIRO PARA A PARTICIPAÇÃO DE SUA ESCOLA DE SAMBA NO DESFILE CARNAVALESCOS DO “CARNARROIO 2014”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Ordinária 815/2013

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Ordinária 816/2013

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO IRMÂ CARMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Ordinária 817/2013

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – AMEUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Ordinária 818/2013

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS BICHO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Ordinária 819/2013

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE ESTRELA ESPORT CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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