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Normas

  • Publicada em: 28 mar 2014

    Lei Ordinária 830/2014

    Ementa: DENOMINA TEREZA PEREIRA COELHO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADO NA LOCALIDADE DE PASSO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 21 mar 2014

    Lei Ordinária 829/2014

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 mar 2014

    Lei Complementar 64/2014

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 mar 2014

    Lei Ordinária 828/2014

    Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL....


  • Publicada em: 07 mar 2014

    Lei Ordinária 825/2014

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ARAGANA....


  • Publicada em: 07 mar 2014

    Lei Ordinária 826/2014

    Ementa: DENOMINA ENEVAL CAETANO – CHECO, A CASA DO PESCADOR E O MUSEU DO PESCADOR DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA....


  • Publicada em: 07 mar 2014

    Lei Ordinária 827/2014

    Ementa: PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 16 jan 2014

    Lei Ordinária 824/2014

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 14 jan 2014

    Lei Ordinária 822/2014

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTES ANUAIS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS REVISÃO GERAL ANUAL, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 jan 2014

    Lei Ordinária 823/2014

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA XXIV ARRANCADA INTERNACIONAL DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2014....


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