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Normas

  • Publicada em: 18 jul 2014

    Lei Complementar 65/2014

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 jun 2014

    Lei Ordinária 839/2014

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR 01(UM) VEÍCULO TIPO PERUA COMPACTO SW 0 KM (ZERO QUILÔMETRO) E CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2014

    Lei Ordinária 837/2014

    Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2014

    Lei Ordinária 838/2014

    Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “23ª FESTA DO PEIXE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 mai 2014

    Lei Ordinária 836/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TERRENOS PARTICULARES E PÚBLICOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 09 mai 2014

    Lei Ordinária 833/2014

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR 01(UM) VEÍCULO TIPO PERUA COMPACTO 0 KM (ZERO QUILÔMETRO) E CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 mai 2014

    Lei Ordinária 834/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA...


  • Publicada em: 09 mai 2014

    Lei Ordinária 835/2014

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO GOLDEN PARK....


  • Publicada em: 04 abr 2014

    Lei Ordinária 832/2014

    Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR BENS IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA A MUNICIPALIDADE, SITUADO NO LOTEAMENTO “PRAIA ARROIO DO SILVA – ZONA OESTE”, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ALÉCIO DA SILVA CAMILO E SUA ESPOSA JURILDA INÊS CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 mar 2014

    Lei Ordinária 830/2014

    Ementa: DENOMINA TEREZA PEREIRA COELHO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADO NA LOCALIDADE DE PASSO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO....


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