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Normas

  • Publicada em: 12 set 2014

    Lei Ordinária 845/2014

    Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 set 2014

    Lei Ordinária 846/2014

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS, DE CARÁTER ITINERANTE E TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 set 2014

    Lei Ordinária 847/2014

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 set 2014

    Lei Ordinária 848/2014

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 316, DE 24 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2014

    Lei Complementar 67/2014

    Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 ago 2014

    Lei Ordinária 840/2014

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR PÚBLICO E ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES PARA TRABALHAREM JUNTO À 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 ago 2014

    Lei Ordinária 841/2014

    Ementa: DENOMINA VALTER OLIVEIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) – PORTE I, NO LOTEAMENTO PRAIA ARROIO DO SILVA – ZONA OESTE....


  • Publicada em: 15 ago 2014

    Lei Ordinária 842/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA JOÃO DE SOUZA TAVARES....


  • Publicada em: 15 ago 2014

    Lei Ordinária 843/2014

    Ementa: DENOMINA PROFESSORA JAIRA VIEIRA BORGES, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DA PRAIA DA CAÇAMBA, DESTE MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 15 ago 2014

    Lei Ordinária 844/2014

    Ementa: DENOMINA DENEVALDO BERNARDO, O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA LOCALIDADE DA PRAIA DO GOLFINHO, DESTE MUNICÍPIO....


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