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Normas

  • Publicada em: 05 dez 2014

    Lei Complementar 69/2014

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 nov 2014

    Lei Ordinária 856/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM TREVO ALEMÃO NA RODOVIA ESTADUAL SC-447(KM 3+387) TRECHO BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - ARARANGUÁ, ACESSO A LOCALIDADE “LOTEAMENTO CHÁCARAS LAGOA DA SERRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 nov 2014

    Lei Ordinária 855/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 07 nov 2014

    Lei Ordinária 854/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 out 2014

    Lei Complementar 68/2014

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 out 2014

    Lei Ordinária 853/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 out 2014

    Lei Ordinária 851/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA ATUAL RUA 33....


  • Publicada em: 03 out 2014

    Lei Ordinária 852/2014

    Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR BEM IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA A MUNICIPALIDADE, SITUADO NO LOTEAMENTO “JARDIM ATLÂNTICO”, DE PROPRIEDADE DO SENHOR LEANDRO CAMILO E SUA ESPOSA KAREN DE SOUZA PIETSCH CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 set 2014

    Lei Ordinária 849/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA ATUAL TRAVESSA 267....


  • Publicada em: 30 set 2014

    Lei Ordinária 850/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA ATUAL RUA 128....


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