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Normas

  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 104/2019

    Ementa: Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 105/2019

    Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 set 2019

    Lei Complementar 106/2019

    Ementa: Institui o Perímetro Urbano do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Ordinária 988/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: DONA AMÉLIA...


  • Publicada em: 29 ago 2019

    Lei Ordinária 991/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PEDRO MANOEL CARDOSO...


  • Publicada em: 26 ago 2019

    Lei Ordinária 990/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 19 ago 2019

    Lei Ordinária 989/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: PROFESSORA ELISETE MADEIRA CUSTÓDIO...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Complementar 98/2019

    Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, DANDO-LHES ATRIBUIÇÕES, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Ordinária 985/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VERANISTAS DA PRAIA DOS GOLFINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Ordinária 986/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA PUBLICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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