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Normas

  • Publicada em: 30 abr 2015

    Lei Ordinária 875/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 abr 2015

    Lei Complementar 71/2015

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 31 mar 2015

    Lei Complementar 70/2015

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 mar 2015

    Lei Ordinária 872/2015

    Ementa: REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA E O CONSELHO TUTELAR, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 mar 2015

    Lei Ordinária 873/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE REGIMENTO TRADICIONALISTA BARRIGA VERDE, COM VISTAS A OFERECER APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO “ 2º CAMPEONATO DE HIPISMO RURAL ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mar 2015

    Lei Ordinária 870/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS PARA TRABALHAREM JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mar 2015

    Lei Ordinária 871/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 fev 2015

    Lei Ordinária 867/2015

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTES ANUAIS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS REVISÃO GERAL ANUAL, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 fev 2015

    Lei Ordinária 868/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÔES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA XXV ARRANCADA DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2015....


  • Publicada em: 20 fev 2015

    Lei Ordinária 869/2015

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL....


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