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Normas

  • Publicada em: 03 jul 2015

    Lei Ordinária 881/2015

    Ementa: INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E/OU ESGOTO DESTINADO A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 jul 2015

    Lei Ordinária 882/2015

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS, AS ÁREAS DAS RUAS: EMIR MÁRIO PEDROSO, AIRTON DE OLIVEIRA E GONÇALVES MARQUES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 jul 2015

    Lei Ordinária 883/2015

    Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO EM BUSCA DA SERENIDADE....


  • Publicada em: 26 jun 2015

    Lei Ordinária 879/2015

    Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “24ª FESTA DO PEIXE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 jun 2015

    Lei Ordinária 880/2015

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 850, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jun 2015

    Lei Ordinária 878/2015

    Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 jun 2015

    Lei Ordinária 877/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 mai 2015

    Lei Complementar 72/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL COMO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), COM FULCRO NA LEI FEDERAL DE Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, EM SEU ARTIGO 1º, § 1º, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 mai 2015

    Lei Ordinária 876/2015

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS COMO INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 abr 2015

    Lei Ordinária 875/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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