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Normas

  • Publicada em: 04 dez 2015

    Lei Complementar 76/2015

    Ementa: NORMATIZA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA ALÍQUOTA DO ITEM 21. - SUBITEM 01. QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS DA LISTA DE SERVIÇOS CONFORME ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 dez 2015

    Lei Ordinária 899/2015

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 297, DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUE “INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 27 nov 2015

    Lei Complementar 75/2015

    Ementa: ALTERA OS ITENS I E II DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARTE INTEGRANTE DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 27 nov 2015

    Lei Ordinária 898/2015

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 297, DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUE “INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 06 nov 2015

    Lei Ordinária 897/2015

    Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUIZA TOMASI SCAINI, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PASSO FUNDO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORRO DOS CONVENTOS ZONA NOVA....


  • Publicada em: 23 out 2015

    Lei Ordinária 895/2015

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 555, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 out 2015

    Lei Ordinária 896/2015

    Ementa: INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 out 2015

    Lei Ordinária 893/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA PASCOAL MAFIOLETI....


  • Publicada em: 16 out 2015

    Lei Ordinária 894/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA ESTER DE BEM PEREIRA. ...


  • Publicada em: 09 out 2015

    Lei Ordinária 892/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA RAYMUNDO HILZENDEGER....


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