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Normas

  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Complementar 77/2015

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 907/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA MARIA DENIR NUNES KAYSER....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 908/2015

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO IRMÂ CARMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 909/2015

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 910/2015

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU OLÍMPICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FJJO-SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 911/2015

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE ESTRELA ESPORT CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 912/2015

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – AMEUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 917/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA XXVI ARRANCADA DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2016....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 918/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 919/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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