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Normas

  • Publicada em: 27 abr 2016

    Lei Ordinária 923/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM PECÚNIA, DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 abr 2016

    Lei Complementar 81/2016

    Ementa: ALTERA OS PARÂMETROS DA TABELA DO USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 21 mar 2016

    Lei Ordinária 922/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 mar 2016

    Lei Complementar 79/2016

    Ementa: EXTINGUE E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 mar 2016

    Lei Complementar 80/2016

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº62, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, PARA FINS DE READEQUAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 17 fev 2016

    Decreto Executivo 35/2016

    Ementa: ESTABELECE EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 jan 2016

    Lei Complementar 78/2016

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 jan 2016

    Lei Ordinária 920/2016

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 15 jan 2016

    Lei Ordinária 921/2016

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 914/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E CARNAVALESCA UNIDOS DO ARROIO, COM VISTAS A OFERECER APOIO FINANCEIRO PARA A PARTICIPAÇÃO DE SUA ESCOLA DE SAMBA NO DESFILE CARNAVALESCOS DO “CARNARROIO 2016”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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