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Normas

  • Publicada em: 07 fev 1997

    Lei Ordinária 006/1997

    Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, em caráter excepcional, por prazo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 fev 1997

    Lei Ordinária 007/1997

    Ementa: Autoriza celebrar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 fev 1997

    Lei Ordinária 008/1997

    Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Polícia Militar e com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 fev 1997

    Lei Ordinária 009/1997

    Ementa: Denomina as vias Públicas da cidade de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 jan 1997

    Lei Ordinária 005/1997

    Ementa: Institui a Cota de Participação Voluntária para manutenção da Iluminação Pública no Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 jan 1997

    Lei Ordinária 001/1997

    Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 jan 1997

    Lei Ordinária 002/1997

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 jan 1997

    Lei Ordinária 003/1997

    Ementa: Dispõe sobre o quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 jan 1997

    Lei Ordinária 004/1997

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Arroio do Silva, Fundo Municipal de Assistência e Previdência, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal da Assistência Social, para o exercício de 1997....


  • Publicada em: 14 mar 0014

    Lei Complementar 64/14

    Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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