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Normas

  • Publicada em: 14 abr 1997

    Lei Ordinária 030/1997

    Ementa: Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 abr 1997

    Lei Ordinária 026/1997

    Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 abr 1997

    Lei Ordinária 027/1997

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Social - PMDES, e aderir ao Programa de Apoio e Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PROADEM, tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 abr 1997

    Lei Ordinária 028/1997

    Ementa: Autoriza a concessão de adiantamento pecuniário a servidores públicos e agentes políticos e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 mar 1997

    Lei Ordinária 025/1997

    Ementa: Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 mar 1997

    Lei Ordinária 21/1997

    Ementa: Prorroga prazo dos contratos e acresce número de empregos mencionados na Lei nº 006, de 07 de Fevereiro de 1997, cria empregos que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 mar 1997

    Lei Ordinária 022/1997

    Ementa: Concede isenção do pagamento de juros e multas incidentes sobre débitos em dívida ativa do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 mar 1997

    Lei Ordinária 023/1997

    Ementa: Autoriza a firmar o Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Departamento de Transportes e Terminais, e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 mar 1997

    Lei Ordinária 024/1997

    Ementa: Cria a Comissão Municipal de Esportes e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 mar 1997

    Lei Ordinária 19/1997

    Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assitência Social e dá outras providências....


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