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Normas

  • Publicada em: 10 jun 1997

    Lei Ordinária 042/1997

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 021, de 24 de Março de 1997....


  • Publicada em: 10 jun 1997

    Lei Ordinária 043/1997

    Ementa: Dá denominação ao espaço físico destinado ao funcionamento do Plenário da Câmara Municipal de Balneário Arroio do Silva....


  • Publicada em: 02 jun 1997

    Lei Ordinária 038/1997

    Ementa: Prorroga prazo dos contratos de pessoal em caráter excepcional por tempo determinado e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mai 1997

    Lei Ordinária 035/1997

    Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Areias Brancas (AMCAB) - Praia da Meta e dá outras Providências....


  • Publicada em: 27 mai 1997

    Lei Ordinária 036/1997

    Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)....


  • Publicada em: 20 mai 1997

    Lei Ordinária 033/1997

    Ementa: Concede isenção de pagamento do IPTU a pessoas carentes e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 mai 1997

    Lei Ordinária 034/1997

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 005, de 31 de janeiro de 1997 e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 mai 1997

    Lei Ordinária 032/1997

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 027, de 07 de Abril de 1997....


  • Publicada em: 23 abr 1997

    Lei Ordinária 031/1997

    Ementa: Autoriza assinatura do Termo de Sbrogação de Convênio que menciona, abre crédtio especial e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 abr 1997

    Lei Ordinária 029/1997

    Ementa: Altera o Inciso I da Lei nº 020, de 17 de Março de 1997....


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