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Normas

  • Publicada em: 22 set 1997

    Lei Ordinária 061/1997

    Ementa: Autoriza firmar convênio com a Associação Sul Catarinense de Turismo - SULCATUR e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 set 1997

    Lei Ordinária 054/1997

    Ementa: Cria cargo de Conselheiro Tutelar no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 set 1997

    Lei Ordinária 055/1997

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim Atlântico e dá oturas providências....


  • Publicada em: 01 set 1997

    Lei Ordinária 056/1997

    Ementa: Concede isenção do pagamento de juros e multas incidentes sobre débitos em dívida ativa no Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 set 1997

    Lei Ordinária 057/1997

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Balneário Arroio do Silva - AMBAS e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 set 1997

    Lei Ordinária 058/1997

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 ago 1997

    Lei Ordinária 052/1997

    Ementa: Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 ago 1997

    Lei Ordinária 053/1997

    Ementa: Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 ago 1997

    Lei Ordinária 037/1997

    Ementa: Institui o Fundo Municipal de Habitação do Municipio de Balneário Arroio do Silva....


  • Publicada em: 19 ago 1997

    Lei Ordinária 047/1997

    Ementa: Arpova o Plano Plurianual de investimentos do Município para o quadriência de 1997 a 2000 e dá outras providências....


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