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Normas

  • Publicada em: 17 mai 2019

    Lei Ordinária 975/2019

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 7º E ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 9º, AMBOS DA LEI Nº 866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - FUMTUR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 abr 2019

    Lei Complementar 96/2019

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Complementar 95/2019

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 972/2019

    Ementa: CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 973/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mar 2019

    Lei Ordinária 974/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mar 2019

    Lei Complementar 94/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC – REFIS MUNICIPAL/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 13 mar 2019

    Lei Ordinária 970/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...


  • Publicada em: 13 mar 2019

    Lei Ordinária 971/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA XXIX ARRANCADA DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 21 fev 2019

    Lei Ordinária 968/2019

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL...


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