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Normas

  • Publicada em: 13 set 2019

    Lei Ordinária 992/2019

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA PAGAMENTO DE IPTU MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 002/97 E ARTIGO 34º DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66...


  • Publicada em: 13 set 2019

    Lei Ordinária 993/2019

    Ementa: DISCIPLINA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CASAS DE MADEIRA NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Ordinária 988/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: DONA AMÉLIA...


  • Publicada em: 29 ago 2019

    Lei Ordinária 991/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PEDRO MANOEL CARDOSO...


  • Publicada em: 26 ago 2019

    Lei Ordinária 990/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 19 ago 2019

    Lei Ordinária 989/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: PROFESSORA ELISETE MADEIRA CUSTÓDIO...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Complementar 98/2019

    Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, DANDO-LHES ATRIBUIÇÕES, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Ordinária 985/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VERANISTAS DA PRAIA DOS GOLFINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Ordinária 986/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA PUBLICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 ago 2019

    Lei Ordinária 987/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTURADA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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