• ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Transparência

Legislaçao

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
1050 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 30 set 2019

    Lei Ordinária 995/2019

    Ementa: DISCIPLINA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CASAS DE MADEIRA NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 099/2019

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 100/2019

    Ementa: Institui o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 101/2019

    Ementa: Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 102/2019

    Ementa: Institui o Sistema Viário do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 103/2019

    Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 104/2019

    Ementa: Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 105/2019

    Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 set 2019

    Lei Complementar 106/2019

    Ementa: Institui o Perímetro Urbano do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 set 2019

    Lei Ordinária 994/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (GUARD RAIL) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO DE USO AO MUNICÍPIO DE ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


1050 registros encontrados.
Página de 105