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Normas

  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Ordinária 999/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA XXX ARRANCADA DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Ordinária 1.000/2020

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTES ANUAIS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS REVISÃO GERAL ANUAL, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2019

    Lei Ordinária 998/2019

    Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Complementar 108/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Complementar 109/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Complementar 110/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Complementar 111/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Ordinária 997/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Complementar 107/2020

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC – NOVO REFIS MUNICIPAL/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 996/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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