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Normas

  • Publicada em: 04 nov 2022

    Lei Ordinária 1079/2022

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º E O ARTIGO 5º DA LEI Nº 307, DE 29 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI A ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 nov 2022

    Lei Ordinária 1080/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 out 2022

    Lei Ordinária 1078/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 out 2022

    Lei Ordinária 1077/2022

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, PAGAR E PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC - CISAMESC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 out 2022

    Lei Ordinária 1076/2022

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, SITUADO EM CAVERAZINHO, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 out 2022

    Lei Ordinária 1075/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 ago 2022

    Lei Complementar 134/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 04 DE JUNHO DE 2013, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 ago 2022

    Lei Ordinária 1074/2022

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM MANUTENÇÃO ESTRUTURAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 ago 2022

    Lei Ordinária 1073/2022

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETO PREVIAMENTE ESTABELECIDO EM PLANO DE TRABALHO INSERIDO EM TERMO DE COLABORAÇÃO, EM TERMO DE FOMENTO OU EM ACORDO DE COOPERAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 jul 2022

    Lei Complementar 128/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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