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Normas

  • Publicada em: 15 out 2018

    Lei Ordinária 963/2018

    Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA – DOM/SC, COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 out 2018

    Lei Ordinária 964/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UM) VEÍCULO 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, TRANSFORMADO E ADAPTADO EM VIATURA DE POLÍCIA MILITAR, E A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 09 out 2018

    Lei Complementar 92/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – NOVO REFIS MUNICIPAL/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 958/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA NO LOTEAMENTO MORRO DOS CONVENTOS - ZONA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 959/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 960/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 961/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 962/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 set 2018

    Lei Ordinária 957/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 set 2018

    Lei Ordinária 956/2018

    Ementa: RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA....


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