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Normas

  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 099/2019

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 100/2019

    Ementa: Institui o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 101/2019

    Ementa: Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 102/2019

    Ementa: Institui o Sistema Viário do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 103/2019

    Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 104/2019

    Ementa: Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 set 2019

    Lei Complementar 105/2019

    Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Ordinária 988/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA: DONA AMÉLIA...


  • Publicada em: 29 ago 2019

    Lei Ordinária 991/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PEDRO MANOEL CARDOSO...


  • Publicada em: 26 ago 2019

    Lei Ordinária 990/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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