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Normas

  • Publicada em: 22 set 2021

    Lei Complementar 119/2021

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 set 2021

    Lei Complementar 120/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL PRECÁRIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, À IMÓVEIS ENQUADRADOS NA MODALIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 23 ago 2021

    Lei Ordinária 1.040/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS DEIXADOS PARA REPARO EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 ago 2021

    Lei Ordinária 1041/2021

    Ementa: DENOMINA O AUDITÓRIO E REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JARDIM ATLÂNTICO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 ago 2021

    Lei Ordinária 1.039/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BALNÉARIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 ago 2021

    Lei Complementar 118/2021

    Ementa: REVOGA O ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL MEDIANTE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 jul 2021

    Lei Complementar 117/2021

    Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC...


  • Publicada em: 22 jul 2021

    Lei Ordinária 1038/2021

    Ementa: REGULAMENTA O INSTITUTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEU PROCEDIMENTO LEGAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA...


  • Publicada em: 13 jul 2021

    Lei Ordinária 1037/2021

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A REALIZAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL OU DE IMÓVEL DE TERCEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 08 jul 2021

    Lei Ordinária 1035/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL (AB-ROGAÇÃO) DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.030, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ATRAVÉS DE REPOSIÇÃO SALARIAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA SUA ÍNTEGRA...


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