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Normas

  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Complementar 95/2019

    Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 972/2019

    Ementa: CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA....


  • Publicada em: 29 mar 2019

    Lei Ordinária 973/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mar 2019

    Lei Ordinária 974/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mar 2019

    Lei Complementar 94/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC – REFIS MUNICIPAL/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 13 mar 2019

    Lei Ordinária 970/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...


  • Publicada em: 13 mar 2019

    Lei Ordinária 971/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM PECÚNIA PARA OS COMPETIDORES VENCEDORES DA XXIX ARRANCADA DE CAMINHÕES – EDIÇÃO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 21 fev 2019

    Lei Ordinária 968/2019

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL...


  • Publicada em: 21 fev 2019

    Lei Ordinária 969/2019

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERALDA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 dez 2018

    Lei Ordinária 966/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM PECÚNIA, DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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