Plano Diretor
Atualizado em 31/08/2020 às 10:43
Galeria de Arquivos
- LC 099 2019 Institui o Plano Diretor do Município de Balneário Arroio do Silva [525 KB] [31/08/2020]
- LC 100 2019 Institui o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município [681 KB] [31/08/2020]
- LC 101 2019 Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município [344 KB] [31/08/2020]
- LC 102 2019 Institui o Sistema Viário do Município [580 KB] [31/08/2020]
- LC 103 2019 Institui o Código de Obras e Edificações do Município [995 KB] [31/08/2020]
- LC 104 2019 Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município [680 KB] [31/08/2020]
- LC 105 2019 Institui o Código Ambiental do Município [482 KB] [31/08/2020]
- LC 106 2019 Institui o Perímetro Urbano do Município [540 KB] [31/08/2020]
