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  • Licitações

    Data de Abertura: 19 set 2018
    Licitação N.º 11/2018 -FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Aquisição parcelada de leites especiais para atender a demanda de Ordens Judiciais e Pessoas de Baixa Renda do Município de Balneário Arroio do ...
    Data de Abertura: 18 set 2018
    Licitação N.º 41/2018 Em andamento
    Objeto da Licitação: Aquisição de Equipamentos para Academias de Ginástica ao Ar Livre em atendimento ao Contrato de Repasse nº 852845/2017/ME/CAIXA, firmado entre o...
    Data de Abertura: 04 set 2018
    Licitação N.º 40/2018 Encerrada - Homologada
    Objeto da Licitação: Registro de preços para a possível e futura “Contratação de Empresa especializada em serviços de Mão-de-Obra Qualificada e Peças para a manutenç...
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  • Legislacao

    Publicada em: 09 out 2018
    Lei Complementar 92/2018
    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – NOVO REFIS MUNICIPAL/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 23 mar 2018
    Lei Complementar 93/2018
    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 20 jul 2018
    Lei Ordinária 955/2018
    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DA LEI Nº 872, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA ...
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