• ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Transparência

Legislaçao

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
3 normas encontradas. Exibindo de 1 até 3.

Normas

  • Publicada em: 17 dez 2012

    Lei Orgânica 771/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 17 dez 2012

    Lei Orgânica 769/2012

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER AO CLUBE RECREATIVO NAVEGANTES, INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA O CARNAVAL DE 2013 EM REGIME DE COMODATO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 out 1998

    Lei Orgânica 1/1998

    Ementa: Lei Orgânica Municipal...